Questão 1125609

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2009

Questão

ID 1125609

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Considerações Gerais do Ciclo Orçamentário

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta a respeito do ciclo orçamentário no âmbito da Administração Federal brasileira.

Alternativa A:
Em razão das vedações constitucionais, não é possível fazer ajustes no orçamento sem trâmite pelo Poder Legislativo.
Alternativa B:
A elaboração das propostas orçamentárias é de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Orçamento Federal.
Alternativa C:
Na fase de aprovação, as Comissões de Finanças e Tributação das duas casas do Congresso Nacional têm a palavra final.
Alternativa D:
Na fase de preparação do orçamento para a execução, a alocação dos créditos nos elementos de despesa é atribuição da setorial orçamentária.
Alternativa E:
A abertura de créditos extraordinários, em razão da sua especificidade, somente pode ser feita por lei complementar.