Questão 1125594

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1125594

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Pedro Luís, servidor público estadual concursado, deseja se filiar ao regime geral de previdência. Assim, entra com requerimento na Secretaria de Administração do Estado pedindo que não seja mais descontado o valor da contribuição para o sistema estadual de previdência própria pública decorrente do cargo público efetivo que exerce na repartição estadual. Com relação ao pedido formulado por Pedro Luís, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório empregado.
Alternativa B:
Pedro Luís não pode participar do Regime Geral de Previdência Social, pois já participa de Regime Próprio de Previdência Social como servidor ocupante de cargo efetivo.
Alternativa C:
Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado obrigatório contribuinte individual.
Alternativa D:
Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social como segurado facultativo.
Alternativa E:
Caso haja compensação das contribuições já pagas, Pedro Luís pode participar do Regime Geral de Previdência Social.

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