Questão 1125581

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1125581

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Dívida Ativa

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a dívida ativa tributária, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
provém de crédito de igual natureza.
Alternativa B:
somente se admite a inscrição de débito em dívida ativa após o decurso do prazo fixado para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo administrativo.
Alternativa C:
o controle da legalidade da inscrição em dívida ativa é a derradeira oportunidade que a Administração tem de rever os requisitos dos atos praticados no processo administrativo de cobrança, ocasião em que ainda pode modificá-los.
Alternativa D:
as informações relativas a inscrições na dívida ativa da fazenda pública podem ser divulgadas, sem que isso configure violação ao sigilo fiscal.
Alternativa E:
uma vez inscrito o débito em dívida ativa, tem-se que o título representativo desta goza de presunção de liquidez e certeza.