Questão 1125564 de Direito Civil - ESAF 2012

Questão

ID 1125564

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Nulidades Quanto ao Sujeito

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em relação à invalidade do negócio jurídico, todas as
opções estão corretas, exceto:

Alternativa A: é nulo o negócio jurídico quando celebrado por pessoa
absolutamente incapaz; o motivo determinante,
comum a ambas as partes, for ilícito; não revestir a
forma prescrita em lei; a lei taxativamente o declarar
nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.
Alternativa B: o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes,
salvo direito de terceiro, devendo o ato de confi rmação
conter a substância do negócio celebrado e a vontade
expressa de mantê-lo.
Alternativa C: a anulabilidade não tem efeito antes de julgada
por sentença, nem se pronuncia de ofício; só
os interessados a podem alegar, e aprovieta
exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de
solidariedade ou indivisibilidade.
Alternativa D: as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando
conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as
encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las,
ainda que a requerimento das partes.
Alternativa E: o negócio anulável pode ser confi rmado pelas partes,
salvo direito de terceiro, sendo que a confi rmação
expressa, ou a execução voluntária do negócio
anulável, não extingue as ações, ou exceções, de que
contra ele dispusesse o devedor.