Questão 1125492 de Direito Tributário - ESAF 2012

Questão

ID 1125492

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

De acordo com a legislação tributária, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Na determinação da base de cálculo do imposto
de renda incidente sobre valores recebidos
em decorrência de cobertura por sobrevivência
em apólices de seguros de vida, poderão ser
deduzidos os valores dos respectivos prêmios
pagos, observada a legislação aplicável à
matéria.
Alternativa B: Os rendimentos recebidos acumuladamente,
a partir de 28 de julho de 2010, relativos a
anos-calendário anteriores ao do recebimento,
salvo quando pagos por pessoa física, serão
tributados exclusivamente na fonte, no mês do
recebimento ou crédito, em separado dos demais
rendimentos recebidos no mês, quando relativos
a rendimentos do trabalho ou a aposentadoria,
pensão, transferência para a reserva remunerada
ou reforma, pagos pela Previdência Social da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios.
Alternativa C: A base de cálculo do imposto de renda na
fonte devido pelos trabalhadores portuários
avulsos, inclusive os pertencentes à categoria
de "arrumadores", será o total do valor pago ao
trabalhador pelo órgão gestor de mão de obra
do trabalho portuário, desde que esse valor
corresponda à quantia paga por, no máximo,
três empresas para as quais o benefi ciário tenha
prestado serviço.
Alternativa D: Estão sujeitos ao imposto de renda na fonte
os rendimentos distribuídos pelos Fundos de
Investimento Imobiliários cujas quotas sejam
admitidas à negociação exclusivamente em
bolsas de valores ou no mercado de balcão
organizado.
Alternativa E: Está sujeita ao imposto de renda na fonte a
remuneração produzida por letras hipotecárias,
certifi cados de recebíveis imobiliários e letras de
crédito imobiliário.

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Questão 1125492

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