Questão 1125469 de Direito Tributário - ESAF 2014

Questão

ID 1125469

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Considere a situação hipotética narrada:
“Pablo é brasileiro e vive no exterior há alguns anos, em
país que tributa a renda da pessoa física em percentual
muito superior à tributação brasileira. Pablo mantém
fortes laços com o Brasil, para onde envia, mensalmente,
os produtos artesanais por ele desenvolvidos, recebendo
justa contraprestação da Jeremias Artesanato Mundial
Ltda., revendedora exclusiva de sua produção, com sede
no município de Salvador. Além disso, Pablo possui imóvel
na cidade de Manaus, em razão do qual recebe aluguéis
mensais, e presta serviços de consultoria para Matias
Turismo Pantanal Ltda., empresa sediada no município
de Campo Grande. Ano passado, os pais de Pablo
faleceram, deixando joias e imóveis no Rio de Janeiro,
tudo vendido pela sua irmã, Paola, que, em acordo com o
irmão, enviou-lhe a metade da herança que lhe cabia.”
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Desde que Pablo tenha quitado os tributos devidos
até a data de sua saída definitiva do Brasil, deve
receber todos os rendimentos acima descritos livres
de Imposto de Renda, já que não é domiciliado nem
residente no Brasil.
Alternativa B: Independentemente de ser ou não domiciliado ou
residente no Brasil, Pablo está obrigado ao Imposto
de Renda no Brasil tanto quanto e tal como aqueles
cidadãos que aqui residem, por ser brasileiro e porque
está auferindo riqueza produzida no Brasil.
Alternativa C: Os valores enviados por Jeremias Artesanato Mundial
Ltda., em razão da venda do artesanato, assim como
os valores dos aluguéis e aqueles decorrentes da
prestação de serviços à Matias Turismo Pantanal S.A.,
que forem remetidos a Pablo no exterior, devem sofrer
incidência do Imposto de Renda na fonte, ficando a
remessa do quinhão da herança pertencente a Pablo
dispensada do recolhimento desse tributo.
Alternativa D: Os rendimentos acima descritos que tiverem sido
recebidos por Pablo após requerimento e saída
definitiva e regular do País ficam todos sujeitos à
tributação exclusiva na fonte a título de Imposto de
Renda Pessoa Física.
Alternativa E: Deve ser retido pelas fontes o valor correspondente ao
Imposto de Renda incidente sobre a herança e sobre
os aluguéis, ficando os valores enviados por Jeremias
Artesanato Mundial Ltda., em razão da venda do
artesanato, e os enviados em razão dos serviços
prestados à Matias Turismo Pantanal S.A., livres de
Imposto de Renda no Brasil por não consubstanciarem
rendimento de trabalho realizado neste País.

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