Questão 1125465

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1125465

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 10.336/2001 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico Incidente sobre a Importação e a Comercialização de Petróleo e Seus Derivados, Gás Natural e Seus Derivados, e Álcool Etílico Combustível (Cide), e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu
a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide-
Combustíveis, é incorreto afirmar que:

Alternativa A: a Cide-Combustíveis tem como fatos geradores as
operações de comercialização no mercado interno e
a importação de combustívei
Alternativa B: é isenta da Cide-Combustíveis a nafta petroquímica,
importada ou adquirida no mercado interno, destinada
à elaboração de quaisquer produtos petroquímicos.
Alternativa C: são ainda isentos da Cide-Combustíveis os produtos
vendidos a empresa comercial exportadora com o fim
específico de exportação para o exterior.
Alternativa D: a Cide incide sobre álcool etílico combustível destinado
a consumo no País.
Alternativa E: é responsável solidário pela Cide o adquirente de
mercadoria de procedência estrangeira, no caso
de importação realizada por sua conta e ordem, por
intermédio de pessoa jurídica importadora.

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