Questão 1125458 de Legislação Federal - ESAF 2014

Questão

ID 1125458

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.871/2013 - Institui o Programa Mais Médicos, Altera as Leis no 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e no 6.932, de 7 de Julho de 1981, e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção incorreta.

Alternativa A: O Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da
Pessoa com Deficiência (Pronas) suspende a exigência
de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente
sobre produtos destinados à industrialização de
equipamentos e aparelhos necessários à reabilitação
de pessoas com deficiência, desde que cumpridas as
condições legais impostas ao contribuinte.
Alternativa B: Os valores percebidos a título de bolsa pela
lei instituidora do Programa Mais Médicos não
caracterizam contraprestação de serviços para fins
tributários, ficando isentos do pagamento de Imposto
de Renda da Pessoa Física.
Alternativa C: Os valores percebidos a título de bolsa pela
participação dos servidores das redes públicas de
educação profissional nas atividades do Programa
Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec) não caracterizam contraprestação de
serviços para fins tributários, ficando isentos do
pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.
Alternativa D: O Regime Especial de Incentivo a Computadores para
Uso Educacional (Reicomp) suspende a exigência
de Imposto sobre Produtos Industrializados incidente
sobre produtos destinados à industrialização de
equipamentos de informática, desde que cumpridas
as condições legais impostas ao contribuinte.
Alternativa E: Os valores percebidos a título de bolsa pelos médicos
residentes não caracterizam contraprestação de
serviços para fins tributários, ficando isentos do
pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física.

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Questão 1125458

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