Questão
ID 1125457Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.973/2014 - Altera a Legislação Tributária Federal Relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - Irpj, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - Csll, à Contribuição para o Pis/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguri
Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Sobre recente alteração efetuada na legislação sobre
tributação de lucros auferidos no exterior por empresas
controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no
Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar
a opção correta.
I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no
exterior são tributados pelo regime de competência.
II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa
no exterior para compensar lucros nos exercícios
subsequentes, limitados a cinco anos.
III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior
sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.
IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no
exterior, por um período experimental de quatro anos,
desde que a investida esteja localizada em país que
mantenha acordo para troca de informações tributárias
e não seja paraíso fiscal.
tributação de lucros auferidos no exterior por empresas
controladas por pessoa jurídica investidora domiciliada no
Brasil, julgue as alternativas abaixo, para então assinalar
a opção correta.
I. Os lucros auferidos por intermédio de controladas no
exterior são tributados pelo regime de competência.
II. Permite-se a utilização de prejuízo da mesma empresa
no exterior para compensar lucros nos exercícios
subsequentes, limitados a cinco anos.
III. Permite-se crédito sobre tributos retidos no exterior
sobre dividendos recebidos pela investidora no Brasil.
IV. Permite-se a consolidação de lucros com prejuízos no
exterior, por um período experimental de quatro anos,
desde que a investida esteja localizada em país que
mantenha acordo para troca de informações tributárias
e não seja paraíso fiscal.