Questão 1125452 de Direito Tributário - ESAF 2014

Questão

ID 1125452

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Considere a situação hipotética narrada:
“João dos Santos trabalhou, de 1990 a 2012, na Centro-
Oeste Caboclo S.A., a qual, tanto quanto João e demais
empregados contribuíram, durante todo o período do
contrato de trabalho de João, para plano privado de
previdência complementar, especialmente instituído em
prol desses trabalhadores. Em 2013, João se aposentou
pelo regime geral de previdência social, ao tempo em que
se desligou do plano privado de previdência complementar,
momento em que dele recebeu verba relativa a resgate.”
De acordo com a legislação tributária em vigor, assinale a
opção correta.

Alternativa A: João não está obrigado a recolher Imposto de
Renda sobre a parcela do resgate correspondente
ao montante de contribuições por ele vertidas à
previdência privada durante seu contrato de trabalho,
porque tal parcela não representa riqueza nova no
patrimônio de João, mas apenas devolução de renda
já tributada.
Alternativa B: João tem direito a excluir da incidência do Imposto de
Renda a parcela do valor de resgate que corresponder
às contribuições por ele vertidas à previdência privada
entre 1990 e 1995.
Alternativa C: João deve oferecer todo o valor recebido a título de
resgate à tributação por ocasião da Declaração de
Ajuste Anual em 2014, porque tal riqueza representa
acréscimo ao patrimônio dele, pouco importando que
já tenha sido tributada quando do recebimento dos
salários.
Alternativa D: João está dispensado de recolher Imposto de Renda
sobre os valores correspondentes ao resgate, e
a Centro-Oeste Caboclo S.A. goza de imunidade
tributária do Imposto de Renda Pessoa Jurídica,
conforme decidido em precedentes do Supremo
Tribunal Federal.
Alternativa E: João deve pagar Imposto de Renda sobre o resgate,
mas tem direito a repetir indébito tributário relativo
ao Imposto de Renda por ele pago nos cinco anos
anteriores ao desligamento, no que corresponder
ao valor por ele destinado à previdência privada
nesse período, em virtude da declaração de
inconstitucionalidade de norma que vedava a
dedutibilidade da contribuição vertida à previdência
privada da base de cálculo do Imposto de Renda
devido por pessoas físicas.

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