Questão 1125447

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1125447

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento por Declaração

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre o lançamento como forma de constituição do crédito
tributário, assinale a opção correta.

Alternativa A: A obrigação de prestar declaração é determinante
para a definição da modalidade de lançamento do
tributo respectivo.
Alternativa B: Qualquer que seja a modalidade escolhida para o
arbitramento, o fisco poderá levar a efeito a que mais
favorecer o contribuinte.
Alternativa C: Nos tributos sujeitos ao lançamento por homologação,
o pagamento antecipado é o termo a quo do prazo
para repetição e compensação de indébito.
Alternativa D: A legislação brasileira utiliza-se largamente da
modalidade do lançamento por declaração, a maior
parte dos tributos, especialmente nos impostos e
contribuições sociais, segue tal sistemática.
Alternativa E: e) A natureza do ato homologatório difere da do
lançamento tributário: enquanto este certifica a
quitação, aquele certifica a dívida.