Questão 1125445

Direito Previdenciário · 2014

Questão

ID 1125445

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido,
é incorreto afirmar que:

Alternativa A: o valor pago a título de CSLL não perde a característica
de corresponder a parte dos lucros ou da renda do
contribuinte pela circunstância de ser utilizado para
solver obrigação tributária.
Alternativa B: é constitucional dispositivo de lei que proíbe a
dedução do valor da CSLL para fins de apuração do
lucro real, base de cálculo do Imposto sobre a Renda
das Pessoas Jurídicas.
Alternativa C: as associações de poupança e empréstimo
estão isentas do imposto sobre a renda, mas são
contribuintes da contribuição social sobre o lucro
líquido.
Alternativa D: as entidades sujeitas à CSLL poderão ajustar o
resultado do período com as adições determinadas
e exclusões admitidas, conforme legislação vigente,
para fins de determinação da base de cálculo da
contribuição.
Alternativa E: estão sujeitas ao pagamento da CSLL as pessoas
jurídicas e as pessoas físicas a elas equiparadas,
domiciliadas no País. A apuração da CSLL deve
acompanhar a forma de tributação do lucro adotada
para o IRPJ