Questão 1125382

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 1125382

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Com relação aos bens da União e dos Estados, é correto
afirmar que:

Alternativa A: a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de
largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada
como faixa de fronteira, é considerada fundamental
para defesa do território nacional, e sua ocupação e
utilização serão reguladas por Resolução do Senado
Federal.
Alternativa B: os recursos naturais da plataforma continental e da
zona econômica exclusiva pertencem à União, sendo
assegurada, nos termos da lei, a outras unidades
federativas, a participação no resultado da exploração
de petróleo, gás natural e outros recursos minerais e
de recursos hídricos para fins de geração de energia
elétrica.
Alternativa C: em razão de sua localização, as ilhas oceânicas e
costeiras são de propriedade da União, sem exceção.
Alternativa D: pertencem aos Estados as cavidades naturais
subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos
localizados dentro de sua respectiva área territorial.
Alternativa E: a exploração de recursos minerais de qualquer
espécie será objeto de autorização conjunta da União
e do Estado quando os recursos estiverem localizados
em área territorial do Estado.