Questão 1125381 de Direito Constitucional - ESAF 2014

Questão

ID 1125381

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Que Regem o Brasil nas Relações Internacionais (Artigo 4º da CF)

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em 16 de março de 2014, a Criméia realizou consulta
popular que resultou em ampla maioria favorável à
separação da Ucrânia, abrindo caminho para sua anexação
à Rússia, que restou implementada nos dias seguintes.
A Criméia pertenceu à Rússia até 1953, quando o líder
Nikita Kruschev resolveu que a Península deveria integrar
a Ucrânia. Considerando esses acontecimentos, assinale
a opção correta, tomando por fundamento a Constituição
Federal de 1988.

Alternativa A: A Constituição Federal de 1988 não se ocupa do
tema em epígrafe, vale dizer, não trata de questões
internacionais e não menciona os respectivos
princípios que devem guiar as relações internacionais
da República Federativa do Brasil.
Alternativa B: A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema em
epígrafe, porém, não menciona qualquer princípio de
relações internacionais, deixando para o Congresso
Nacional a tarefa de criá-los, via legislação ordinária.
Alternativa C: A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema
em epígrafe, estabelecendo, como princípio, que a
República Federativa do Brasil somente intervirá em
outro Estado soberano na hipótese de requisição, em
defesa da Democracia e dos Direitos Humanos, com
ou sem mandato da Organização das Nações Unidas.
Alternativa D: A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema
em epígrafe, estabelecendo, como princípios da
República Federativa do Brasil, no plano internacional,
a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa.
Alternativa E: A Constituição Federal de 1988 se ocupa do tema
em epígrafe, estabelecendo, como princípios da
República Federativa do Brasil, no plano internacional,
os princípios da autodeterminação dos povos e a não
intervenção.

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