Questão 1125380

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1125380

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em se tratando dos Consórcios públicos, Terceiro Setor e
o disposto na Instrução Normativa SLTI/MP n. 02 de 2008,
é correto afirmar:

Alternativa A: a lei que rege os consórcios públicos prevê dois
tipos de contratos a serem firmados pelos entes
consorciados: o contrato de rateio e o contrato de
cooperação.
Alternativa B: o serviço deverá ser executado obrigatoriamente pelos
cooperados, vedando-se qualquer intermediação,
quando se tratar da contratação de cooperativas.
Alternativa C: o terceiro setor compreende as entidades da sociedade
civil de fins públicos e lucrativos coexistindo com o
primeiro setor, que é o Estado, e o segundo setor, que
é o mercado.
Alternativa D: é vedado ao consórcio público a possibilidade de ser
contratado pela administração direta ou indireta dos
entes da Federação consorciados, com dispensa de
licitação.
Alternativa E: no caso de extinção do consórcio público, os entes
consorciados responderão subsidiariamente pelas
obrigações remanescentes, até que haja decisão que
indique os responsáveis por cada obrigação.