Questão 1125375

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1125375

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Em se tratando do acesso à informação no âmbito federal,
é correto afirmar:

Alternativa A: cabe recurso a ser interposto no prazo de 05 (cinco)
dias e dirigido diretamente à Controladoria-Geral
da União do indeferimento a pedido de acesso a
informações classificadas como sigilosas contidas em
Ministérios integrantes do Poder Executivo Federal.
Alternativa B: são classificadas como ultrassecretas, cujo prazo de
restrição de acesso à informação é de 25 (vinte e
cinco) anos, as informações que coloquem em risco a
segurança do Presidente da República e respectivos
cônjuge e filhos (as).
Alternativa C: compete ao Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República rever a classificação de
informações ultrassecretas ou secretas, de ofício, a
cada 04 (quatro) anos, ou mediante provocação de
pessoa interessada.
Alternativa D: é assegurado, por lei, o sigilo da identificação do
requerente que apresentar pedido de acesso a
informações de interesse particular contidas nas
Cortes de Contas.
Alternativa E: mediante anuência do requerente é que a informação
armazenada em formato digital será fornecida no
referido formato.