Questão 1125373

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1125373

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Publicação do Aviso de Edital

Ano: 2014 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Quanto ao ‘local’ em que as licitações serão efetuadas e à
divulgação das mesmas, assinale a opção correta.

Alternativa A: A lei exige a publicação pela imprensa oficial dos
avisos relacionados com convites.
Alternativa B: Não enseja invalidação do certame licitatório caso haja
a escolha de local inóspito quando todos os potenciais
interessados tenham acesso ao certame.
Alternativa C: É irrelevante a situação geográfica da repartição
interessada nos casos de licitação eletrônica.
Alternativa D: A existência de sítio oficial do órgão administrativo na
Internet não impõe a obrigatoriedade da sua utilização
para divulgação das licitações, desde que efetuada a
publicidade do ato.
Alternativa E: A fim de evitar nulidade do certame licitatório, é
necessária a publicação do edital de abertura em sua
integralidade no Diário Oficial Local.