Questão 1125358

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1125358

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Elisão, Elusão e Evasão

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a elisão fiscal, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: Distingue-se da elusão fiscal por ser esta expressão
utilizada para designar a prática de atos ou negócios
como base em um planejamento tributário lícito.
Alternativa B: Tem como sinônimo a simulação, que consiste em uma
discrepância entre a vontade real e a vontade declarada
pelas partes.
Alternativa C: A elisão abusiva deve ser coibida, por ofender a um
sistema tributário criado sob as bases constitucionais da
capacidade contributiva e da isonomia tributária.
Alternativa D: Para fins de sua configuração, tem grande utilidade a
análise do business purpose test do direito tributário
norte-americano, que aceita como lícita a economia
fiscal que, além da economia de imposto, tenha um
objetivo negocial explícito.
Alternativa E: Não se confunde com a dissimulação.