Questão 1125355

Direito Tributário · 2012

Questão

ID 1125355

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre o ISS – imposto sobre serviços de qualquer natureza,
de competência dos Municípios e do Distrito Federal,
é incorreto afirmar-se que:

Alternativa A: no conjunto de serviços tributáveis pelo ISS, a lei
complementar definirá aqueles sobre os quais poderá
incidir o mencionado imposto, com o que realiza a
sua finalidade principal, que é afastar os conflitos de
competência, em matéria tributária, entre as pessoas
políticas.
Alternativa B: na construção civil, a dedução do valor dos materiais
e subempreitadas no cálculo do preço do serviço, para
fins de apuração do ISS, não configura isenção.
Alternativa C: não há incidência sobre operações bancárias.
Alternativa D: serviços de registros públicos, cartorários e notariais
são imunes à incidência do ISS.
Alternativa E: se houver ao mesmo tempo locação de bem móvel e
prestação de serviços, o ISS incide sobre o segundo
fato, sem atingir o primeiro.

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