Questão
ID 1125349Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Progressividade Fiscal e Progressividade Extrafiscal
Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU –
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista
na Constituição Federal, como medida de política pública
que busca dar efetividade à função social da propriedade,
caracteriza-se pela
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista
na Constituição Federal, como medida de política pública
que busca dar efetividade à função social da propriedade,
caracteriza-se pela