Questão 1125348 de Direito Constitucional - ESAF 2012

Questão

ID 1125348

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional (Artigos 89 a 91 da CF)

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional são órgãos de consulta do Presidente da
República. Ambos têm composição e atribuições previstas
na Constituição Federal. Sobre eles, assinale a opção
correta.

Alternativa A: Entre outros membros o Conselho de Defesa Nacional
é composto pelo Vice-Presidente da República, pelo
Presidente da Câmara dos Deputados, pelo Presidente
do Senado e por seis brasileiros natos, indicados,
dois pela Câmara dos Deputados, dois pelo Senado
e dois pelo Presidente da República, que opinam nas
hipóteses de declaração de guerra e celebração da
paz.
Alternativa B: O Conselho da República opina sobre intervenção
federal, estado de sítio, estado de defesa, e sobre
questões relevantes para a estabilidade das
instituições democráticas bem como sobre o uso
efetivo das áreas de faixa de fronteira.
Alternativa C: O Conselho da República é composto pelo Vice-
Presidente da República, pelo Presidente da Câmara
dos Deputados, pelo Presidente do Senado e pelo
Ministro da Justiça e se incumbe de opinar nos casos
de pedido de asilo formulado ao Brasil.
Alternativa D: O Conselho de Defesa Nacional é composto pelo
Vice-Presidente da República, pelo Presidente da
Câmara dos Deputados, pelo Presidente do Senado,
pelo Ministro da Justiça, pelo Ministro de Estado da
Defesa, entre outros, e compete-lhe opinar sobre
declaração de guerra e celebração da paz.
Alternativa E: Os membros do Conselho da República e do Conselho
de Defesa Nacional são julgados, em casos da prática
de crime comum, pelo Supremo Tribunal Federal.

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Questão 1125348

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