Questão 1125324

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1125324

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta.

Alternativa A: O controle de constitucionalidade concentrado, abstrato,
pode ser deflagrado mediante o ajuizamento de
ação direta de inconstitucionalidade perante o STF,
o STJ ou qualquer um dos Tribunais de Justiça dos
Estados.
Alternativa B: Comporta exceções a regra geral que na declaração
judicial de inconstitucionalidade de um ato normativo a
decisão tem efeito ex tunc.
Alternativa C: A Comissão de Constituição e Justiça do Senado
tem legitimidade para ajuizar Ação Direta de
Inconstitucionalidade.
Alternativa D: O controle difuso foi introduzido no Direito Constitucional
brasileiro com a Constituição de 1988.
Alternativa E: Nas decisões proferidas nas ações diretas de inconstitucionalidade,
ao declarar a inconstitucionalidade de
uma norma, o STF deve submeter sua decisão ao crivo
do Senado Federal.