Questão 1125322

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1125322

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Fiscalizar os Recursos Repassados Voluntariamente Pela União

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O controle externo da Adminisrtação Pública, no que está afeto ao Tribunal de Contas da União (TCU), compreende

Alternativa A:
o julgamento das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República.
Alternativa B:
a fi scalização da aplicação dos recursos financeiros repassados pela União para os Estados, mediante convênio.
Alternativa C:
o julgamento das contas relativas à aplicação das cotas dos Fundos de Participação transferidas para os Estados e Municípios.
Alternativa D:
o registro prévio das licitações e respectivos contratos, para compras, obras e serviços.
Alternativa E:
o registro prévio dos atos de admissão dos servidores públicos federais, bem como o das concessões de aponsetadorias, reformas e pensões.