Questão 1125318

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 1125318

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Composição

Ano: 2012 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O Supremo Tribunal Federal é a mais alta Corte de Justiça
do país. Composta por 11 Ministros, tem sede em Brasília
e jurisdição em todo o território nacional. Sobre o Supremo
Tribunal Federal, é correto dizer que:

Alternativa A: seus Ministros devem ser escolhidos entre brasileiros
natos, com mais de 35 e menos de 65 anos de
idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
A indicação cabe ao Presidente da República, que a
submete à Câmara dos Deputados e em seguida ao
Senado Federal.
Alternativa B: como instância máxima do Judiciário brasileiro,
somente tem competência originária.
Alternativa C: seus Ministros gozam da garantia da vitaliciedade
após dois anos no exercício do cargo.
Alternativa D: compete-lhe processar e julgar, originariamente, os
governadores de Estado nos casos de crime praticado
após a posse.
Alternativa E: pode acatar o pedido de abertura de ação penal contra
parlamentar sem a necessidade de autorização prévia
da Câmara ou Senado, bastando que posteriormente
comunique a existência da ação à Casa respectiva a
que pertencer o parlamentar.

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