Questão 1125313

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1125313

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Distinção com o Poder de Polícia

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

O poder hierárquico e o poder disciplinar, pela sua natureza, guardam entre si alguns pontos característicos comuns, que os diferenciam do poder de polícia, eis que

Alternativa A:
a discricionariedade predominante nos dois primeiros fica ausente neste último, no qual predomina o poder vinculante.
Alternativa B:
entre os dois primeiros pode haver implicações onerosas de ordem tributária, o que não pode decorrer deste último.
Alternativa C:
o poder regulamentar predomina nas relações entre os dois primeiros, mas não é exercido neste último.
Alternativa D:
os dois primeiros se inter-relacionam, no âmbito interno da Administração, enquanto este último alcança terceiros, fora de sua estrutura funcional.
Alternativa E:
não existe interdependência funcional entre os dois primeiros, a qual é necessária neste último, quanto a quem o exerce e quem por ele é exercido.

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