Questão 1125233

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1125233

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formas de Estado - Estado Unitário, Federação e Confederação ou Organização do Estado. Autonomia e Soberania

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:

Alternativa A:
administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.
Alternativa B:
quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.
Alternativa C:
quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.
Alternativa D:
o Distrito Federal é a capital federal.
Alternativa E:
embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.