Questão 1125195

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1125195

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a solidariedade e os sujeitos da obrigação tributária, com base no Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público que detém capacidade ativa, sendo esta indelegável.
Alternativa B:
No polo ativo da relação jurídico-tributária, necessariamente deve figurar pessoa jurídica de direito público.
Alternativa C:
O contribuinte de fato integra a relação jurídico-tributária, haja vista possuir relação direta com o fato gerador da obrigação.
Alternativa D:
Em regra, há solidariedade entre o contribuinte de fato e o contribuinte de direito, na relação jurídico-tributária.
Alternativa E:
A solidariedade ativa decorre da situação em que houve delegação do poder de arrecadar e fiscalizar tributos.