Questão 1125194

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1125194

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Domicílio Tributário

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a disciplina conferida ao domicílio tributário, pelo Código Tributário Nacional, assinale a opção correta.

Alternativa A:
O domicílio do contribuinte ou responsável, em regra, será estabelecido por eleição.
Alternativa B:
O domicílio da pessoa jurídica de direito privado será o lugar em que estiver localizada sua sede.
Alternativa C:
O domicílio da pessoa jurídica de direito público será o lugar em que estiver localizada sua sede.
Alternativa D:
O lugar eleito pelo contribuinte como domicílio tributário não poderá ser recusado pela autoridade tributária, sob a alegação de prejuízo à atividade fiscalizatória.
Alternativa E:
Caso a autoridade fiscal não consiga notificar a pessoa jurídica de direito privado em sua sede, poderá fazê-lo em qualquer de suas unidades.