Questão
ID 1125183Disciplina: Direito Tributário
Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência
Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Diversos fatos podem resultar na desoneração tributária. Assinale, entre as que se seguem, a forma de desoneração tributária pela qual não nascem nem a obrigação tributária, nem o respectivo crédito por força do não-exercício da competência a que tem direito o poder tributante.