Questão 1125182

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1125182

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Princípio da Vedação ao Confisco

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Entre as limitações constitucionais ao poder de tributar, que constituem garantias dos contribuintes em relação ao fisco, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
os impostos sobre o patrimônio podem ser confiscatórios, quando considerados em sua perspectiva estática.
Alternativa B:
uma alíquota do imposto sobre produtos industrializados de 150%, por exemplo, não significa necessariamente confisco.
Alternativa C:
o imposto de transmissão causa mortis, na sua perspectiva dinâmica, pode ser confiscatório.
Alternativa D:
o princípio do não-confisco ajuda a dimensionar o alcance do princípio da progressividade, já que exige equilíbrio, moderação e medida na quantificação dos tributos.
Alternativa E:
a identificação do efeito confiscatório não deve ser feita em função da totalidade da carga tributária, mas sim em cada tributo isoladamente.