Questão 1125162

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1125162

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2009 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Marque a opção correta.

Alternativa A:
O Poder Constituinte Originário é ilimitado e autônomo, pois é a base da ordem jurídica.
Alternativa B:
O Poder Constituinte Derivado decorrente consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo.
Alternativa C:
A outorga, forma de expressão do Poder Constituinte Originário, nasce da deliberação da representação popular, devidamente convocada pelo agente revolucionário.
Alternativa D:
O Poder Constituinte Derivado decorre de uma regra jurídica de autenticidade constitucional.
Alternativa E:
A doutrina aponta a contemporaneidade da ideia de Poder Constituinte com a do surgimento de Constituições históricas, visando, também, à limitação do poder estatal.