Questão 1125084

Direito Constitucional · 2005

Questão

ID 1125084

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Previdência Social ou Regime Geral da Previdência Social (Artigos 201 da CF)

Ano: 2005 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Sobre a previdência social, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.

Alternativa A:
Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária.
Alternativa B:
É vedada a filiação ao regime geral de previdência social de pessoa participante de regime próprio de previdência.
Alternativa C:
A gratificação natalina dos aposentados e pensionistas tem por base o valor dos proventos do mês de novembro de cada ano.
Alternativa D:
A idade mínima exigida do produtor rural em regime de economia familiar, para fins, nos termos da lei, de aposentadoria pelo regime geral de previdência social, é de sessenta e cinco anos, desde que ele tenha trinta e cinco anos de contribuição.
Alternativa E:
O regime geral de previdência social não atende à cobertura do evento idade avançada, a qual se insere dentro das ações da assistência social.