Questão 1125028

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1125028

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Crimes de Responsabilidade e Crimes Comuns do Presidente da República (Arts. 85 e 86)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A respeito do Presidente da República, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Responde a processo criminal, qualquer que seja o crime que lhe seja imputado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa B:
Poderá ser processado pelo Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime cometido, uma vez obtida licença da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
Na vigência do seu mandato, somente pode ser processado por crime de responsabilidade.
Alternativa D:
Na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.
Alternativa E:
Não pode ser processado criminalmente, enquanto estiver no exercício do seu mandato, uma vez que representa a soberania brasileira no cenário internacional.