Questão 1125018

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1125018

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
O membro do Congresso Nacional tem legitimidade para, mesmo que sozinho, apresentar proposta de emenda à Constituição.
Alternativa B:
Se uma proposta de emenda for rejeitada, não poderá ser reapresentada na mesma legislatura.
Alternativa C:
Deve ser tida como inconstitucional uma proposta de emenda à Constituição que proíba o voto do analfabeto.
Alternativa D:
Somente por meio de emenda à Constituição, a União pode instituir imposto incidente sobre renda de Estado-membro ou de Município.
Alternativa E:
O Supremo Tribunal Federal não pode declarar a inconstitucionalidade de emenda à Constituição já promulgada.