Questão 1125004

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1125004

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Limitações ao Poder de Emenda ou Limitações Expressas e Implícitas ao Poder de Reforma Constitucional

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção que melhor se ajusta ao conceito de cláusula pétrea.

Alternativa A:
Conjunto de princípios constitucionais que regula o exercício da autonomia do Estadomembro, no momento em que redige a sua própria constituição (a constituição estadual).
Alternativa B:
Norma da Constituição Federal que, por ser auto-aplicável, o Poder Legislativo não pode regular por meio de lei.
Alternativa C:
Matéria que somente pode ser objeto de emenda constitucional.
Alternativa D:
Princípio ou norma da Constituição que não pode ser objeto de emenda constitucional tendente a aboli-lo.
Alternativa E:
Norma da Constituição que depende de desenvolvimento legislativo para produzir todos os seus efeitos.