Questão 1124997

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124997

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas Limitadas de Caráter Programático ou Normas Programáticas

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção correta.

Alternativa A:
É típico de uma Constituição dirigente apresentar em seu corpo normas programáticas.
Alternativa B:
Uma lei ordinária que destoa de uma norma programática da Constituição não pode ser considerada inconstitucional.
Alternativa C:
Uma norma constitucional programática, por representar um programa de ação política, não possui eficácia jurídica.
Alternativa D:
Uma Constituição rígida não pode abrigar normas programáticas em seu texto.
Alternativa E:
Toda Constituição semi-rígida, por decorrência da sua própria natureza, será uma Constituição histórica.