Questão 1124984

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1124984

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a assertiva incorreta.

Alternativa A:
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.
Alternativa B:
A competência da União para legislar sobre normas gerais não exclui a competência suplementar dos Estados.
Alternativa C:
Não existindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.
Alternativa D:
A superveniência de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.
Alternativa E:
A Constituição não prevê as normas de direito tributário como pertencendo ao âmbito da legislação concorrente.