Questão 1124964

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1124964

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Plenitude de Defesa

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Na instituição do júri, conforme o texto constitucional, não é assegurado(a):

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