Questão 1124959

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1124959

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Tratando-se dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa verdadeira.

Alternativa A:
A indenização prevista no texto constitucional limita-se ao dano moral e material.
Alternativa B:
A expressão de atividade artística e de comunicação é livre, mas depende de licença.
Alternativa C:
O direito de propriedade é garantido e ilimitado.
Alternativa D:
Caso expressamente autorizadas, as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa E:
As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial, ainda que não transitadas em julgado.