Questão 1124820

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1124820

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a assertiva falsa.

Alternativa A:
Emenda à Constituição não pode estabelecer o voto indireto para a eleição de prefeitos.
Alternativa B:
A Constituição prevê expressamente a iniciativa popular para a emenda do Texto Magno.
Alternativa C:
Emenda à Constituição não pode admitir a pena de morte para crimes hediondos.
Alternativa D:
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa E:
Enquanto a União estiver realizando intervenção federal em qualquer Estado-membro da Federação, a Constituição não pode ser emendada.