Questão
ID 1124804Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais e CIDE sobre as Receitas de Exportação
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Indique a opção que preenche corretamente as lacunas, consideradas as pertinentes disposições constitucionais.
* As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico previstas no caput do art. 149 da Constituição Federal _____________ sobre as receitas decorrentes de exportação, _______________ sobre a importação de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível.
* As contribuições de intervenção no domínio econômico, previstas no art. 149 da Constituição Federal, estão submetidas ao princípio da __________________.