Questão
ID 1124802Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuições Sociais Gerais
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
Responda com base na Constituição Federal.
• É vedado que as contribuições sociais para a seguridade social tenham base de cálculo própria de impostos?
• Incide contribuição social para a seguridade social sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social?
• As contribuições sociais para a seguridade social sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento de pessoas jurídicas poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas, em razão da atividade econômica ou da utilização intensiva de mão-de-obra?