Questão
ID 1124801Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Substituição Tributária Progressiva
Ano: 2003 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil
O texto abaixo sobre substituição tributária é reprodução do § 7º do art. 150 da Constituição Federal. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas do texto.
"_____[I]______ poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de _____[II]_____ pelo pagamento _______[III]_____, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso ______[IV]_______ o fato gerador presumido."