Questão 1124712

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124712

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Intervenção da União nos Estados e no Distrito Federal

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

Alternativa A:
A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.
Alternativa B:
Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.
Alternativa C:
A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.
Alternativa D:
O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.
Alternativa E:
O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.