Questão 1124702

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124702

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Prerrogativa de Foro do Presidente da República

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

assinale a opção correta.

Alternativa A:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar o Presidente da República, quando este figurar como réu em ação popular.
Alternativa B:
O Supremo Tribunal Federal tem competência para julgar conflitos entre a União e os Estados-membros, além de conflitos destes últimos entre si.
Alternativa C:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar ação popular contra ato jurisdicional praticado por membro da mesma Corte.
Alternativa D:
Cabe à Justiça Federal de primeira instância julgar o habeas corpus contra ato do Presidente da República.
Alternativa E:
Cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.