Questão 1124701

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1124701

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade por Solidariedade

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Assinale a opção errada entre as relacionadas abaixo.

Salvo disposição de lei em contrário, são os seguintes os efeitos da solidariedade tributária:

Alternativa A:
o pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais.
Alternativa B:
a isenção ou remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo.
Alternativa C:
a interrupção da prescrição, em favor de um dos obrigados, favorece aos demais.
Alternativa D:
a interrupção da prescrição, contra um dos obrigados, prejudica aos demais.
Alternativa E:
ao demandado assiste o direito de apontar o devedor originário para solver o débito e assim exonerar-se.