Questão 1124683

Direito Tributário · 2002

Questão

ID 1124683

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Pressupostos Constitucionais

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

A assertiva errada, entre as constantes abaixo, é a que afirma que

Alternativa A:
a instituição de empréstimos compulsórios só pode ser feita por lei complementar.
Alternativa B:
um dos fundamentos possíveis do empréstimo compulsório é a calamidade pública.
Alternativa C:
a simples iminência de guerra externa pode justificar a instituição de empréstimos compulsórios.
Alternativa D:
no caso de investimento público de relevante interesse nacional e de caráter urgente não se aplica o princípio da anterioridade.
Alternativa E: os recursos provenientes de empréstimo
compulsório só podem ser aplicados para
atender à despesa que tiver fundamentado a
sua instituição.