Questão 1124678

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 1124678

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2002 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Compete ao Município o imposto sobre

Alternativa A:
a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.
Alternativa B:
operações relativas a prestações de serviços de transporte intramunicipal.
Alternativa C:
a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Alternativa D:
a transmissão inter vivos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, se em seu território tiver domicílio o transmitente, ou ao Distrito Federal.
Alternativa E:
a transmissão inter vivos por ato oneroso, de bens imóveis, exceto a dos imóveis por definição legal.