Questão 1124573

Legislação Federal · 2000

Questão

ID 1124573

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Não constitui prática considerada restritiva por Empresas (privadas ou públicas):

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