Questão 1124559

Legislações de Órgãos · 2000

Questão

ID 1124559

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Receita Federal do Brasil

Ano: 2000 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Receita Federal do Brasil

Considerando as normas em vigor relativas ao processo de consulta, assinale a proposição correta.

Alternativa A:
Somente o sujeito passivo tem legitimidade para formular consulta sobre dispositivos da legislação tributária aplicáveis a fato determinado.
Alternativa B:
As decisões proferidas em processos de consulta relativos à classificação de mercadorias podem ser reformadas, de ofício, pelo órgão central da Secretaria da Receita Federal.
Alternativa C:
O recurso especial, no processo de consulta, tem efeito suspensivo.
Alternativa D:
No âmbito da Secretaria da Receita Federal, a solução da consulta em primeira instância compete à Superintendência Regional da Receita Federal, em segunda instância, à Coordenação do Sistema de Tributação.
Alternativa E:
O juízo de admissibilidade do recurso especial em processo de consulta será feito pelo órgão competente para solucionar o recurso.